Últimos Capítulos... O parecer da fiscalização

Com a ausência de ações efetivas que resultassem em segurança e mobilidade àqueles que transitam pela Rua dos Estudantes - mesmo após as denúncias aqui exibidas -, foi buscado junto ao setor responsável o parecer do serviço prestado pelo mesmo, ou seja, qual a conclusão da fiscalização? 

Diante da recusa dos funcionários responsáveis pela fiscalização em emitir um parecer sobre o assunto, foi redigido a mão um atestado (mostrado abaixo) com as informações fornecidas por um dos fiscais assinada por um deles também, comprovando o atestado.

Retornei ao setor de fiscalização dias depois para conferir se haviam confeccionado o relatório da parte da fiscalização como haviam prometido. O relatório está apresentado abaixo:

De fato a denúncia foi enviada à Secretaria de Obras na data de 02 de julho (02/07/2012), conforme o comprovante de acompanhamento da denúncia abaixo. Na data de 16 de setembro (16/09/2012), quando retornei ao setor de fiscalização para saber se fora feito algo em relação ao assunto, me recomendaram que eu fosse a Secretaria de Obras para saber mais informações, já que até esta data o processo não havia retornado da Secretaria de Obras. Na secretaria de obras não pude conversar devidamente com o Secretário de Obras pois ele estava de saída, mas adiantou que de fato o processo estava lá porém que eles não tinham nada a ver com ele.

Abertura do Processo de Denúncia

Em 18 de junho (8 meses desde a primeira denúncia e 1 mês e 8 dias desde a entrega do Abaixo Assinado) me informaram que não havia sido aberto um Processo de Denúncia quando foi entregue e protocolado o abaixo assinado. Diante disso, foi requerido a abertura do processo de fato e forneceram o seguinte comprovante para rastreamento do processo:

A repercussão

O Jornal regional Folha da Mata, com circulação em: Viçosa, Teixeiras, Ervália, Coimbra, Porto Firme, Cajuri, Paula Cândido, Canaã, São Miguel, Araponga, São Geraldo, Pedra do Anta, Ponte Nova e região, na data de 10/05/2012 registrou em sua publicação uma matéria sobre o caso:

Apesar da coincidência de ser ano eleitoral e do velho hábito que muitos gestores públicos tem de "arrumar" as ruas em véspera da eleição, o jornalista autor do texto ao mesmo tempo acredita na possibilidade de resolução do problema mas, em relação à aplicação do Código de Obras e do Código de Postura, enfatiza: "Nunca aconteceu!".

Segundo Capítulo: Abaixo Assinado

Alguns meses se passaram desde a primeira denúncia (No. 353 de 18/10/2011) e nenhuma providência visível foi tomada. Seguindo sugestão do próprio Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa (que não identificou irregularidades na referida via mesmo após a primeira denúncia), fizemos este abaixo assinado (clique no link para visualizar):  

DENÚNCIA - FALTA DE MOBILIDADE PARA PEDESTRES NA RUA DOS ESTUDANTES

Acredito que muitos de vocês já o devem ter lido e se lembrarão dele, pois levantamos mais de 350 assinaturas em aproximadamente uma semana, comprovando a insatisfação dos transeuntes e o anseio por uma adequação. 

Tal abaixo assinado também foi entregue no setor de fiscalização do município e devidamente protocolado na data de 10/05/2012 conforme a cópia comprovante a seguir:

Número do Protocolo de Recibo do Abaixo Assinado Intitulado "Denúncia - Falta de Mobilidade na Rua dos Estudantes":

 Assinatura do Secretário da Fazenda (Chefe do Setor de Fiscalização):

Aguardei um período de três semanas (período suficiente para contactarem fazerem a vistoria e, caso se constatasse as irregularidades, fizessem a devida notificação para que os mesmos regularizem sua situação) e então retornei ao referido setor para obter um parecer do andamento da denúncia. 

Para meu espanto, o abaixo assinado tal como foi protocolado não se configurava como uma denúncia de fato (para os trâmites do setor de fiscalização), e sim um documento genérico entregue à Prefeitura - mesmo estando escrito em caixa alta no topo do documento "DENÚNCIA" e eu reiterando que este era o motivo de eu estar ali. 

Além disso, me informaram que o mesmo havia sido encaminhado para o Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e que era para eu me dirigir para o mesmo afim de saber mais informações.

Como na data de 10/05, quando protocolei o abaixo assinado, não fora gerado um Processo de Denúncia de fato, e o mesmo foi encaminhado ao IPLAM onde por lá permaneceu até meu retorno ao setor, nenhum fiscal foi orientado a vistoriar a rua e conferir o conteúdo do abaixo assinado. 

E assim na data de 18 de junho de 2012 (uma das várias vezes que busquei informações sobre o andamento do processo) contabilizavam-se 8 meses desde a primeira denúncia e 1 mês e 8 dias desde a entrega do Abaixo Assinado... 

Novela da Rua dos Estudantes no Facebook!

As informações divulgadas neste blog também estão disponíveis em uma página do facebook com o  nome: Novela: A Rua dos Estudantes. Assim você poderá curtir a página para conferir as atualizações automaticamente, comentar, compartilhar e se informar com todas as praticidades do facebook. Sejam bem vindos! Vamos construir uma Viçosa mais urbanizada!

Primeira Denúncia (18/10/2011)

No dia 18 de outubro de 2011 fiz pessoalmente uma denúncia no Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa, Endereço Praça do Rosário, 05 - Centro de que, tal como atualmente, a Rua dos Estudantes encontrava-se com vários trechos sem o devido calçamento nas calçadas como regulamenta a legislação municipal vigente, em especial a Lei Municipal n^o. 1.633/2004 (Código de Obras Edificações) e a Lei n^o. 1.574/2003 (Código de Postura). Na época a denúncia era anotada em um caderno pequeno e então repassada a algum fiscal que se torna responsável pela realização da vistoria/fiscalização.

Recibo fornecido quando registraram a primeira denúncia:

Situação na época da primeira denúncia:

As fotos foram publicadas também na rede social Facebook no grupo da UFV e na página da Prefeitura Municipal de Viçosa (ativa na época), onde tiveram vários compartilhamentos e comentários a respeito:

--->  Publicação no grupo da UFV (24 de novembro de 2011)  <---

Para acompanhar o andamento da denúncia várias ligações foram feitas para o setor, porém não sabiam informar o exato andamento da denúncia. Apenas disseram que ela estava na responsabilidade de algum fiscal e que ele já estava analisando e só ele poderia me informar. Após cerca de 3 meses, em contato com o fiscal que ficou responsável por esta primeira denúncia (no. 353), o mesmo disse ter comparecido na rua mas que não localizara o alvo exato das denúncias pois a mesma estava "vaga". Ele apenas recomendou a o responsável por uma obra a conter o material de construção depositado nas margens da linha férrea para que o mesmo não invadisse a via (não foi atendido). Ele próprio também recomendou que a denúncia fosse feita na forma impressa, com fotos ilustrativas e detalhamento da irregularidade. Assim foi feito, conforme mostrarei nos próximos episódios...