Episódio Especial

O vídeo a seguir ilustra a situação vivida atualmente na Rua dos Especuladores Imobiliários Estudantes. A situação já foi relatada ao Ministério Público, que notificou a Prefeitura Municipal de Viçosa a solucionar a problemática das improbidades urbanísticas.

Se você também considera a situação da via inaceitável, ajude a compartilhar e reivindicar providência.

Contrastes urbanos

Viçosa é uma cidade de contrastes. Apesar de sediar a Universidade Federal de Viçosa, com destaque no cenário nacional e até internacional, de sediar o melhor colégio público do país, estar entre os municípios com o maior índice de doutores por metro quadrado, além de doutorandos, mestrandos e graduandos, é incapaz de fazer cumprir sequer sua legislação municipal.

Como várias cidades brasileiras, Viçosa também possui uma coleção de leis municipais que regem a conduta das pessoas físicas e jurídicas que residem no município (independente se nativas ou não), teoricamente de forma igualitária. Todos também estão sujeitos às mesmas tributações e, teoricamente, deveriam ter acesso aos serviços públicos com qualidade e eficiência igualitariamente.

Contudo, o município como um todo, população e instituições, optam por ignorar os gritantes problemas urbanos e sociais em suas tomadas de decisão e insistem em discriminar os cidadãos em uma análise superficial e sem futuro: "estudante X nativo", como se fossem cidadãos diferentes.

Em meio à essa discussão inútil, ignoram os problemas que estão abaixo do nariz de todos, no centro ou na periferia, como nas fotos a seguir. A cena registrada, a título de exemplo, ocorre no CENTRO da cidade, em uma das únicas vias de acesso à esta que é dita como uma das principais instituições de ensino superior do Brasil... É exagero da minha parte ou há algo contraditório nessa história?!
Obs.: Outro detalhe interessante é que a linha férrea está paralela à rua.

Reportagem do Viçosa News Blog

O Viçosa News blog registrou o efeito de uma chuva na Rua dos Especuladores Imobiliários Estudantes em sua página no Facebook.
Observa-se que, além da largura da via ser incompatível com o volume do tráfego e da completa inadequação das calçadas para pedestres, a rua também não possui uma rede de drenagens que funciona. Como a rua não é abaulada para facilitar o escoamento da água, qualquer chuva é suficiente para acumular poças de água que tornam ainda mais difícil e inseguro o simples direito de ir e vir dos transeuntes...

Esta novela continua!

Na vida real, apesar do sugestivo nome que nossa cidade possui - Viçosa, a R. dos Estudantes continua ABANDONADA. A primeira denúncia fez aniversário de um ano esse mês de outubro, enquanto que a segunda denúncia, com 350 assinaturas de pessoas que compartilham da mesma revolta por mobilidade e segurança, completa 5 meses e meio de aniversário sem nenhuma benfeitoria pra comemorar. E assim, chega novamente o período das chuvas, ou seja, lama, poças de água nas "calçadas" e nas ruas, além de carros e motos que chegam a 70 km por hora, serão mais alguns dos desafios para os transeuntes da referida via.

O lamentável dessa história da vida real é que a história parece não evoluir. Ao contrário, mais obras irregulares são autorizadas, "proprietários" de terrenos se sentem livres pra limitar a mobilidade dos pedestres e criam estacionamentos privativos em plena via pública (sem atuação  rigorosa da prefeitura em prol da segurança).

As fotos a seguir são pequenas amostras dos fatos citados. O que me estranha é que essa vergonha não está escondida de ninguém. É uma via central, uma das mais movimentadas da cidade! Uma das únicas vias de acesso à Universidade Federal de Viçosa, por onde passam centenas de pessoas, futuros engenheiros, advogados, geógrafos, sociólogos, professores, médicos e enfim, cidadãos... e que a meu ver, pouco fazem para alterar esse cenário.

  

Últimos Capítulos... O parecer da fiscalização

Com a ausência de ações efetivas que resultassem em segurança e mobilidade àqueles que transitam pela Rua dos Estudantes - mesmo após as denúncias aqui exibidas -, foi buscado junto ao setor responsável o parecer do serviço prestado pelo mesmo, ou seja, qual a conclusão da fiscalização? 

Diante da recusa dos funcionários responsáveis pela fiscalização em emitir um parecer sobre o assunto, foi redigido a mão um atestado (mostrado abaixo) com as informações fornecidas por um dos fiscais assinada por um deles também, comprovando o atestado.

Retornei ao setor de fiscalização dias depois para conferir se haviam confeccionado o relatório da parte da fiscalização como haviam prometido. O relatório está apresentado abaixo:

De fato a denúncia foi enviada à Secretaria de Obras na data de 02 de julho (02/07/2012), conforme o comprovante de acompanhamento da denúncia abaixo. Na data de 16 de setembro (16/09/2012), quando retornei ao setor de fiscalização para saber se fora feito algo em relação ao assunto, me recomendaram que eu fosse a Secretaria de Obras para saber mais informações, já que até esta data o processo não havia retornado da Secretaria de Obras. Na secretaria de obras não pude conversar devidamente com o Secretário de Obras pois ele estava de saída, mas adiantou que de fato o processo estava lá porém que eles não tinham nada a ver com ele.

Abertura do Processo de Denúncia

Em 18 de junho (8 meses desde a primeira denúncia e 1 mês e 8 dias desde a entrega do Abaixo Assinado) me informaram que não havia sido aberto um Processo de Denúncia quando foi entregue e protocolado o abaixo assinado. Diante disso, foi requerido a abertura do processo de fato e forneceram o seguinte comprovante para rastreamento do processo:

A repercussão

O Jornal regional Folha da Mata, com circulação em: Viçosa, Teixeiras, Ervália, Coimbra, Porto Firme, Cajuri, Paula Cândido, Canaã, São Miguel, Araponga, São Geraldo, Pedra do Anta, Ponte Nova e região, na data de 10/05/2012 registrou em sua publicação uma matéria sobre o caso:

Apesar da coincidência de ser ano eleitoral e do velho hábito que muitos gestores públicos tem de "arrumar" as ruas em véspera da eleição, o jornalista autor do texto ao mesmo tempo acredita na possibilidade de resolução do problema mas, em relação à aplicação do Código de Obras e do Código de Postura, enfatiza: "Nunca aconteceu!".

Segundo Capítulo: Abaixo Assinado

Alguns meses se passaram desde a primeira denúncia (No. 353 de 18/10/2011) e nenhuma providência visível foi tomada. Seguindo sugestão do próprio Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa (que não identificou irregularidades na referida via mesmo após a primeira denúncia), fizemos este abaixo assinado (clique no link para visualizar):  

DENÚNCIA - FALTA DE MOBILIDADE PARA PEDESTRES NA RUA DOS ESTUDANTES

Acredito que muitos de vocês já o devem ter lido e se lembrarão dele, pois levantamos mais de 350 assinaturas em aproximadamente uma semana, comprovando a insatisfação dos transeuntes e o anseio por uma adequação. 

Tal abaixo assinado também foi entregue no setor de fiscalização do município e devidamente protocolado na data de 10/05/2012 conforme a cópia comprovante a seguir:

Número do Protocolo de Recibo do Abaixo Assinado Intitulado "Denúncia - Falta de Mobilidade na Rua dos Estudantes":

 Assinatura do Secretário da Fazenda (Chefe do Setor de Fiscalização):

Aguardei um período de três semanas (período suficiente para contactarem fazerem a vistoria e, caso se constatasse as irregularidades, fizessem a devida notificação para que os mesmos regularizem sua situação) e então retornei ao referido setor para obter um parecer do andamento da denúncia. 

Para meu espanto, o abaixo assinado tal como foi protocolado não se configurava como uma denúncia de fato (para os trâmites do setor de fiscalização), e sim um documento genérico entregue à Prefeitura - mesmo estando escrito em caixa alta no topo do documento "DENÚNCIA" e eu reiterando que este era o motivo de eu estar ali. 

Além disso, me informaram que o mesmo havia sido encaminhado para o Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e que era para eu me dirigir para o mesmo afim de saber mais informações.

Como na data de 10/05, quando protocolei o abaixo assinado, não fora gerado um Processo de Denúncia de fato, e o mesmo foi encaminhado ao IPLAM onde por lá permaneceu até meu retorno ao setor, nenhum fiscal foi orientado a vistoriar a rua e conferir o conteúdo do abaixo assinado. 

E assim na data de 18 de junho de 2012 (uma das várias vezes que busquei informações sobre o andamento do processo) contabilizavam-se 8 meses desde a primeira denúncia e 1 mês e 8 dias desde a entrega do Abaixo Assinado... 

Novela da Rua dos Estudantes no Facebook!

As informações divulgadas neste blog também estão disponíveis em uma página do facebook com o  nome: Novela: A Rua dos Estudantes. Assim você poderá curtir a página para conferir as atualizações automaticamente, comentar, compartilhar e se informar com todas as praticidades do facebook. Sejam bem vindos! Vamos construir uma Viçosa mais urbanizada!

Primeira Denúncia (18/10/2011)

No dia 18 de outubro de 2011 fiz pessoalmente uma denúncia no Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa, Endereço Praça do Rosário, 05 - Centro de que, tal como atualmente, a Rua dos Estudantes encontrava-se com vários trechos sem o devido calçamento nas calçadas como regulamenta a legislação municipal vigente, em especial a Lei Municipal n^o. 1.633/2004 (Código de Obras Edificações) e a Lei n^o. 1.574/2003 (Código de Postura). Na época a denúncia era anotada em um caderno pequeno e então repassada a algum fiscal que se torna responsável pela realização da vistoria/fiscalização.

Recibo fornecido quando registraram a primeira denúncia:

Situação na época da primeira denúncia:

As fotos foram publicadas também na rede social Facebook no grupo da UFV e na página da Prefeitura Municipal de Viçosa (ativa na época), onde tiveram vários compartilhamentos e comentários a respeito:

--->  Publicação no grupo da UFV (24 de novembro de 2011)  <---

Para acompanhar o andamento da denúncia várias ligações foram feitas para o setor, porém não sabiam informar o exato andamento da denúncia. Apenas disseram que ela estava na responsabilidade de algum fiscal e que ele já estava analisando e só ele poderia me informar. Após cerca de 3 meses, em contato com o fiscal que ficou responsável por esta primeira denúncia (no. 353), o mesmo disse ter comparecido na rua mas que não localizara o alvo exato das denúncias pois a mesma estava "vaga". Ele apenas recomendou a o responsável por uma obra a conter o material de construção depositado nas margens da linha férrea para que o mesmo não invadisse a via (não foi atendido). Ele próprio também recomendou que a denúncia fosse feita na forma impressa, com fotos ilustrativas e detalhamento da irregularidade. Assim foi feito, conforme mostrarei nos próximos episódios...